A segurança pública é um direito fundamental de todos os cidadãos, mas infelizmente, no Maranhão, essa garantia tem sido negligenciada pelo Estado. Em Zé Doca, a situação é alarmante: contamos apenas com duas viaturas e um efetivo policial insuficiente, com praticamente um policial para cada 10 mil habitantes. Diante desse cenário crítico, é imprescindível buscarmos soluções locais para reforçar a segurança da nossa população.
Foi pensando nisso que apresentei na Câmara Municipal uma proposta para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, concedendo-lhe poder de polícia. A Guarda já existe, mas para que possamos enfrentar os desafios da criminalidade com mais eficácia, é necessário que ela tenha prerrogativas que ampliem sua atuação, tornando-a mais preparada e efetiva na proteção da nossa cidade.
Adaptação da Guarda Municipal para Atuar Armada
A transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal exige uma série de medidas para garantir que os agentes atuem dentro da legalidade e com total preparo. Para isso, serão implementadas as seguintes ações:
Capacitação e Treinamento Específico
Os guardas municipais passarão por um curso de formação rigoroso, conforme os padrões exigidos para policiais militares e civis, incluindo treinamento tático, abordagens seguras e atuação em situações de risco.
Haverá parcerias com instituições de segurança e academias de formação policial para garantir um alto padrão de preparação.
Uso de Armamento
Os agentes passarão por um treinamento intensivo no manuseio de armas de fogo, obedecendo à legislação vigente (Lei 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais), que permite o porte de arma para a Guarda Municipal em cidades com mais de 50 mil habitantes.
O armamento será padronizado e regulamentado, garantindo o uso responsável e proporcional da força.
Criação de uma Corregedoria e Ouvidoria
Para garantir a transparência e o controle da atuação da nova Polícia Municipal, serão implementados órgãos internos de fiscalização, responsáveis por investigar eventuais abusos e garantir a conduta ética dos agentes.
Integração com Outras Forças de Segurança
A Polícia Municipal atuará em parceria com a Polícia Militar e Civil, compartilhando informações, participando de operações conjuntas e auxiliando no patrulhamento ostensivo e preventivo.
A população terá um canal direto de comunicação com os agentes para um atendimento mais rápido e eficiente.
Benefícios da Polícia Municipal para Zé Doca
Com essas mudanças, Zé Doca passará a contar com um efetivo policial mais preparado, equipado e presente no dia a dia da população. Entre os principais benefícios estão:
Redução dos índices de criminalidade, com patrulhamento constante nas ruas e bairros.
Atendimento mais rápido a ocorrências, com equipes mais próximas da população.
Maior sensação de segurança, garantindo mais tranquilidade para comerciantes, estudantes e trabalhadores.
Prevenção e combate ao tráfico de drogas e outros crimes, atuando diretamente em regiões vulneráveis.
Conclusão
A transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal é uma medida necessária e urgente para Zé Doca. Com um efetivo mais preparado e armado, poderemos garantir uma segurança mais eficiente para toda a população. O compromisso é com a vida e o bem-estar dos cidadãos, e essa iniciativa representa um passo fundamental para termos uma cidade mais segura e protegida.