O recurso é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/MA), que condenou o deputado
a suspensão de seus direitos políticos por três anos.
O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.
O 1º suplente que deverá assumir nos próximos dias, será o caxiense Catulé Júnior.
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