A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão foi entregue sem arquivos administrativos, informações sobre saldos bancários, inventários de bens e senhas de sistemas, segundo denúncia apresentada em relatório de transição. O documento atribui à gestão do prefeito afastado Ary Menezes Fernandes a falta de informações essenciais para identificar dívidas, conferir contratos e garantir o funcionamento da administração municipal.
Assinado pelo prefeito em exercício, José Alberto Lopes Sousa, pelo secretário de Administração e Planejamento, Sandro Regio Alves de Sousa, e pela procuradora-geral do município, Elane Souza Lobato Tenório, o relatório afirma que não houve transição de governo. Conforme o levantamento, a equipe que deixou o comando da prefeitura não constituiu comissão nem repassou os documentos necessários à continuidade dos serviços.
A falta de informações atingiu diretamente os trabalhadores. Contratados e prestadores de serviço ficaram com dias trabalhados sem pagamento, e a administração que assumiu declarou não ter encontrado folhas de pagamento nem registros de frequência para conferir os valores devidos. Foi necessário abrir um recadastramento e criar uma comissão para verificar os direitos de cada trabalhador. O relatório também registra que a prefeitura precisou solicitar ao Tribunal de Contas do Estado cópias de folhas salariais, porque estava sem os arquivos e sem acesso ao sistema responsável pelos pagamentos.
O problema se estende às contas públicas. O levantamento aponta seis pendências no cadastro federal que verifica a regularidade dos municípios, com impedimento ao recebimento de transferências voluntárias. As restrições envolvem tributos e contribuições federais, precatórios, inscrição em cadastro de inadimplentes e falhas na apresentação de demonstrativos fiscais. Parte da regularização, segundo o documento, depende da recuperação da contabilidade que não foi entregue, além de informações da Câmara Municipal.
Sem extratos conciliados e registros completos, a administração afirma não conseguir determinar quanto havia nas contas da prefeitura nem o total de obrigações pendentes quando assumiu. A ausência dessa base também comprometeu um demonstrativo de execução orçamentária, que apresentou receita acumulada inferior à informada anteriormente. O próprio relatório reconhece a inconsistência e prevê a correção após a recuperação dos dados.
As contratações também levantam questionamentos. O documento registra 55 contratações divulgadas e apenas 11 contratos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, além de oito pregões com prazo para apresentação de propostas apontado como inferior ao mínimo exigido. Essas situações precisam de apuração e não representam, por si só, uma conclusão sobre fraude.
Entre os compromissos que exigem fiscalização está um contrato de esgotamento sanitário de R$ 42,36 milhões. Segundo o relatório, a documentação correspondente não foi entregue à equipe que assumiu a prefeitura. A conferência da execução do serviço aparece entre as providências ainda pendentes.
Na área de pessoal, o levantamento aponta crescimento de R$ 13,1 milhões nas despesas, equivalente a 33,6%, e uma divergência entre os valores apresentados em um demonstrativo fiscal. A administração prevê auditoria para esclarecer a composição dos gastos, conferir contratações e verificar possíveis despesas com terceirização.
A denúncia alcança ainda a alimentação escolar. O relatório registra a abertura de procedimento pelo Ministério Público para apurar a possível presença de produtos vencidos na Central de Merenda Escolar, falta de ventilação, manipulação de alimentos sem aventais e problemas na cozinha da Escola Municipal Denésio Ferreira. As ocorrências são apresentadas como situações sob investigação.
Apesar das acusações, o documento reconhece que os índices de saúde, educação, Fundeb, pessoal e dívida ficaram dentro dos limites legais no fechamento do exercício analisado. Também informa que os dados foram reunidos em fontes públicas e não puderam ser conferidos nos registros internos da prefeitura.
Com ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas, o relatório pede o registro da ausência de transição e a apuração das responsabilidades. Ao mesmo tempo, deixa claro que tarefas essenciais, como o inventário de bens, a conciliação bancária, a atualização das publicações fiscais e a conferência de contratos, ainda dependem de execução pela administração em exercício.
Ary Menezes foi afastado da prefeitura após ter o diploma cassado, ao lado do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho, por abuso de poder econômico e compra de votos. Eleitos por uma diferença de apenas dois votos, os dois também receberam multa de R$ 25 mil cada e foram declarados inelegíveis por oito anos. A cassação foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e o presidente da Câmara, José Alberto Lopes Sousa, assumiu o comando do município por determinação da Justiça Eleitoral.
