Base política de Josimar Maranhãozinho reafirma união e mantém apoio em todo o Maranhão

Nos últimos dias, o cenário político maranhense tem evidenciado um movimento claro de união em torno da liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas têm se manifestado publicamente nas redes sociais, reafirmando apoio e reconhecimento ao trabalho construído ao longo dos anos.

As manifestações destacam, sobretudo, a presença política ativa do parlamentar nos municípios, marcada por parcerias e proximidade com a população. Em diferentes regiões do estado, aliados ressaltam a importância da atuação de Josimar para o desenvolvimento local e para o fortalecimento de políticas públicas.

O volume de declarações espontâneas chama atenção e demonstra a solidez de um grupo político que segue coeso, com forte capilaridade e articulação em diversas cidades maranhenses.

Para analistas políticos, o momento revela não apenas fidelidade das lideranças, mas também o reconhecimento de uma trajetória consolidada, construída com diálogo e presença constante junto às bases.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou uma proposta que garante aposentadoria especial para mães de crianças com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.

“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator.

Critérios

O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios:

• ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante;
• comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que a quantidade de cuidado é tão alta que afeta a rotina de trabalho;
• Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

Acompanhamento

O  projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS, além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e a espaços públicos de "respiro familiar", com cuidadores capacitados.

As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações sobre o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar à Câmara dos

Deputados, as assembleias legislativa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, na sessão virtual encerrada em 24/2.

Com isso, permanece válida a regra da lei eleitoral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos no total de até 100% mais um do número de lugares a preencher. Também ficam mantidos os vetos presidenciais às exceções que ampliavam esse percentual para até 150% em determinadas situações.

A ação foi proposta pelo partido Cidadania, que alegava inconstitucionalidade na tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, que alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o partido, após a aprovação pelo Congresso, a Presidência do Senado promoveu ajustes na redação antes do envio ao presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no texto.

Para o relator, ministro Nunes Marques, não houve alteração do conteúdo aprovado pelos parlamentares, mas apenas mudança decorrente de erro na formatação da norma. O ministro destacou que, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, exceções à regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Assim, a transformação dos dispositivos questionados atendeu à técnica legislativa, sem modificar a essência da norma.

Nunes Marques também ressaltou que a correção feita pelo Senado faz parte dos procedimentos internos do Poder Legislativo e que o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. No caso, concluiu que não houve afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Atentado à liberdade de imprensa: Deputado rebate nota do STF e fala em “tirania de Flávio Dino”

A operação da Polícia Federal contra o jornalista maranhense Luís Pablo provocou ampla repercussão nacional e passou a ser vista como possível atentado à liberdade de imprensa. O caso já ganhou destaque em grandes veículos de comunicação, incluindo TV Globo, GloboNews, UOL, CNN Brasil, e portais como G1, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, chegando a telejornais de grande audiência, como o Jornal Nacional, dentre outros.

A ação policial aconteceu na manhã de terça-feira, 10, em São Luís. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Luís Pablo. Foram recolhidos celulares, computador e HD externo usados em seu trabalho jornalístico, ferramentas essenciais para a apuração de reportagens investigativas.

A investigação está ligada a publicações do Blog do Luís Pablo sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino durante sua estadia no estado, tema que levantou questionamentos sobre a utilização de recursos públicos.

Luís Pablo

Deputado mostra contradições de nota do STF e critica ministro

Na noite dessa quinta-feira, 12, o deputado estadual Yglésio Moyses divulgou um vídeo nas redes sociais destacando que a operação contra Luís Pablo representa uma ameaça ao jornalismo investigativo e que a nota do Supremo Tribunal Federal apresenta informações que não correspondem à realidade.

“Flávio Dino virou ministro do Supremo, mas não deixou de mentir”, afirmou o parlamentar. Ele explicou que, ao determinar a operação de busca e apreensão na residência de Luís Pablo, Alexandre de Moraes teria agido a pedido do ministro. Segundo Yglésio, a imprensa, como um todo, entende que a medida configura ameaça ao jornalismo investigativo e que a repercussão nacional do episódio só reforça sua gravidade.

O deputado criticou ponto a ponto a nota do STF. “Dizem que houve publicação de placas de veículos, quantidade de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. Mentira. Nenhuma das matérias dizia isso. O veículo era um blindado do Tribunal de Justiça usado de forma indevida, mas não por Flávio Dino: quem estava nele era a esposa dele, levando os filhos para atividades esportivas”, afirmou.

Yglésio também afirmou que o veículo não tinha finalidade de segurança institucional, e lembrou que a esposa do ministro está lotada no gabinete do deputado federal Márcio Jerry sem exercer função ativa. “É bom que a imprensa nacional abra o olho. Em poucas linhas, a nota conseguiu reunir muitas informações falsas. Esse é o jeito de Flávio Dino, que agora começa a ser observado com mais atenção”, completou.

O parlamentar ainda ressaltou que a investigação tem relação com o inquérito das fake news, contestando a afirmação do STF de que não haveria ligação. Ele chamou o comportamento do ministro de “tirania”, e destacou a importância de continuar expondo atos que, em sua avaliação, prejudicam a democracia e a transparência no país.

Reportagens de Luís Pablo que motivaram a investigação

As publicações de Luís Pablo abordaram o uso de um carro blindado, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por familiares do ministro. O jornalista explicou que a pauta surgiu a partir de denúncia recebida pela redação e passou por rigorosas checagens antes da divulgação.

Um vídeo recebido durante a apuração mostraria a esposa do ministro e o filho do casal no carro. Por envolver uma criança, Luís Pablo optou por não divulgar o conteúdo completo, limitando-se a publicar uma imagem congelada do momento em que o veículo deixava o local.

O jornalista afirmou ter procurado o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Maranhão em busca de esclarecimentos antes da publicação, mas não obteve resposta imediata.

Nota oficial do STF defendendo Flávio Dino

Em resposta à repercussão, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial explicando que a investigação se refere a suposto monitoramento irregular dos deslocamentos do ministro em São Luís. O comunicado detalha que placas de veículos, quantidade de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança teriam sido divulgados, e que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas para instauração de procedimento investigativo. Tais pontos foram desmentidos pelo deputado Yglésio Moisés.

O STF destacou que a apuração não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou inquérito das fake news. A nota cita normas legais que regulamentam o uso de veículos de segurança pelo STF e tribunais, como a Lei nº 12.694/2012, Resolução nº 721 do STF e Resolução nº 435 do CNJ, que definem a cooperação entre órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário.

Nota oficial do STF na íntegra

“Informamos que a segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 sobre procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os tribunais, com base nas seguintes normas: Lei nº 12.694/2012, em especial o artigo 9º, §1º, inciso II, bem como Resolução nº 721 do STF, artigo 5º, inciso I, alínea ‘a’, e a Resolução nº 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”

Reações de entidades e debate sobre liberdade de imprensa

O caso gerou manifestações de entidades ligadas à defesa da liberdade de expressão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão enfatizou a importância de preservar garantias constitucionais da atividade jornalística, incluindo o sigilo da fonte.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo destacou que medidas como busca e apreensão contra profissionais de imprensa devem ocorrer apenas em casos extremamente justificáveis, já que podem comprometer diretamente o trabalho de investigação.

Na opinião geral da imprensa, a operação contra o jornalista Luís Pablo representa uma afronta à liberdade de imprensa.

Fonte: portaloinformante.com.br

Carlos Brandão e Flavinha Cunha realizam grande agenda de entregas em Zé Doca, beneficiando estudantes, saúde e segurança pública

O município de Zé Doca viveu um dia histórico nesta quinta-feira (12), marcado por uma série de importantes entregas realizadas pelo Governo do Maranhão, reforçando investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança e assistência social. A agenda foi liderada pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, além de diversas autoridades estaduais e municipais.

Entre os principais destaques da programação esteve a entrega de tablets educacionais para estudantes da rede estadual de ensino, uma iniciativa que faz parte do programa Educação de Verdade – eixo Tô Conectado, que tem como objetivo ampliar o acesso à tecnologia nas escolas públicas e fortalecer o processo de aprendizagem dos alunos.

Ao todo, 1.688 estudantes de Zé Doca foram contemplados com os equipamentos, que permitirão acesso a conteúdos educacionais, pesquisas e ferramentas digitais essenciais para a formação acadêmica.

A estudante Yara Samira, uma das beneficiadas com a entrega do tablet, comemorou a conquista e destacou a importância da tecnologia para os estudos.

“Com o tablet, vou conseguir acessar mais conteúdos, assistir a aulas e me preparar melhor para o ENEM. Uma conquista muito grande para todos nós, estudantes”, afirmou.

Parceria entre Estado e Município

Durante a agenda, a prefeita de Zé Doca, Flávia Cunha, ressaltou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o município para garantir avanços concretos para a população.

“Estamos muito felizes em receber o governador e sua comitiva para essas entregas. Hoje, a palavra é gratidão por tudo isso. Uma prova viva de que, com união e parceria, quem ganha é a população”, destacou a gestora.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também enfatizou que investimentos em tecnologia e infraestrutura têm sido fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas em todo o estado.

“São estratégias de fortalecimento da educação e de outros setores que impactam diretamente a vida das pessoas, seja na educação, na saúde, na assistência social, na segurança pública ou em qualquer outra área importante para a população”, ressaltou.

Já o governador Carlos Brandão destacou que a distribuição dos tablets representa um avanço importante na modernização da educação maranhense.

“Estamos garantindo que nossos jovens tenham acesso às ferramentas necessárias para estudar, pesquisar e se preparar para o futuro. Só na regional de Zé Doca entregaremos cerca de 11 mil tablets”, afirmou o governador.

Tablets também fortalecem o trabalho dos Agentes de Saúde

Além dos estudantes, 137 agentes comunitários de saúde de Zé Doca também receberam tablets que serão utilizados durante as visitas domiciliares, permitindo a coleta e o registro de dados de forma mais rápida e eficiente.

A iniciativa representa um importante avanço na modernização da atenção primária à saúde, fortalecendo o acompanhamento das famílias e melhorando o planejamento das ações nas Unidades Básicas de Saúde.

Para o agente comunitário Nonato Ferreira, a entrega dos equipamentos representa um grande avanço no trabalho diário.

“Sem dúvida, é um grande passo na melhoria do nosso trabalho de campo”, destacou.

Os profissionais também receberam novos fardamentos, reforçando a estrutura de trabalho das equipes que atuam diretamente nas comunidades.

Reforma da Delegacia e melhorias no IEMA

A agenda também foi marcada por importantes obras estruturais no município. Entre elas, a entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil de Zé Doca, que recebeu melhorias em sua estrutura física, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais adequado à população.

Outro grande investimento foi a reforma do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA – Pleno) de Zé Doca, que recebeu diversas melhorias em sua estrutura.

As intervenções incluíram:

• Modernização dos laboratórios

• Reforma da biblioteca

• Melhoria do auditório

• Reestruturação das áreas de convivência

• Melhorias no refeitório e cozinha industrial

A unidade atende estudantes de toda a região do Alto Turi, sendo considerada uma das principais instituições de ensino técnico da região.

Novos veículos para fortalecer ações sociais e educacionais

Durante o evento, o município também foi contemplado com dois novos veículos, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação.

A entrega faz parte do Programa Coopera Maranhão, que busca fortalecer as políticas públicas municipais e facilitar o deslocamento das equipes até as comunidades mais distantes, ampliando o acompanhamento das famílias e das ações sociais.

A solenidade contou ainda com a presença das deputadas estaduais Fabiana Vilar e Solange Almeida, além de outras autoridades políticas e lideranças regionais.

Mais avanços para Zé Doca

Com a série de investimentos anunciados e entregues, o município de Zé Doca reafirma sua posição como uma das cidades que vêm recebendo importantes ações estruturantes do Governo do Estado.

Além das entregas realizadas nesta agenda, o governador Carlos Brandão destacou que o município já foi beneficiado com viaturas policiais, ambulâncias, pavimentação asfáltica e outras melhorias, reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento da região.

As ações demonstram que a união entre Estado e município tem gerado resultados concretos, impactando diretamente a vida da população e abrindo novas oportunidades para estudantes, profissionais da saúde e toda a comunidade zedoquense.

LOJA H. FREIRE ANUNCIA VAGA PARA VENDEDORA E ABRE OPORTUNIDADE DE EMPREGO

A Loja H. Freire está com oportunidade aberta para quem deseja ingressar no mercado de trabalho ou conquistar uma nova experiência profissional na área de vendas. A empresa anunciou a abertura de vaga para vendedora, buscando profissionais comprometidas, comunicativas e que tenham vontade de crescer junto com a equipe.

De acordo com a loja, a oportunidade é destinada a candidatas que atendam alguns requisitos básicos, fundamentais para o bom atendimento ao público e organização do ambiente de trabalho.

Requisitos da vaga

• Ensino médio completo

• Boa comunicação

• Ser organizada

• Ter perfil proativo

• Ser determinada

A direção da Loja H. Freire destaca que busca profissionais que gostem de trabalhar com pessoas e que estejam dispostas a contribuir para o crescimento da empresa, que já é conhecida na cidade pelo bom atendimento e pela variedade de produtos.

Como se candidatar

As interessadas devem levar o currículo diretamente na Loja H. Freire e aproveitar a oportunidade de fazer parte do time de vendas da empresa.

A iniciativa reforça o compromisso da loja em gerar oportunidades de emprego e fortalecer o comércio local, valorizando profissionais que queiram crescer e se desenvolver no setor de vendas.

📄 Leve seu currículo e venha fazer parte do time da Loja H. Freire!

É AMANHÃ: Inauguração da Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Benedito da Luz marca novo avanço na saúde de Zé Doca

A população de Zé Doca vive mais um momento importante para a saúde pública do município. Nesta sexta-feira, 13 de março, a Prefeitura Municipal realizará a inauguração da ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Benedito da Luz, localizada na Avenida Guarani, no bairro São Francisco, em um evento que promete reunir moradores, autoridades e profissionais da saúde.

A solenidade está marcada para às 17h e representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento da atenção básica, garantindo mais estrutura, conforto e qualidade no atendimento à população.

A obra realizada na U.B.S Benedito da Luz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Ambiental (SEMUS), traz melhorias importantes na infraestrutura da unidade, proporcionando um ambiente mais moderno, organizado e adequado tanto para os profissionais quanto para os pacientes que utilizam diariamente os serviços de saúde.

Mais conforto e qualidade no atendimento

Com a ampliação e reforma, a unidade passa a oferecer melhor estrutura física, ambientes revitalizados e mais condições de trabalho para as equipes de saúde, garantindo um atendimento ainda mais humanizado para os moradores do bairro São Francisco e regiões próximas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da atenção básica, considerada a porta de entrada do sistema de saúde, responsável por consultas, acompanhamentos médicos, vacinação, prevenção de doenças e diversos outros serviços essenciais.

Sorteios de PIX para a população

Além da inauguração, o evento também contará com um momento especial para a comunidade: sorteios de vários PIX que juntos somam R$ 22 mil reais. A ação foi preparada para incentivar a participação da população nesse importante momento para a saúde do município.

Para participar, os interessados devem retirar seus cupons a partir desta quinta-feira (12) nos seguintes locais:

• CRAS I – Bairro São Francisco, Avenida Guarani

• CRAS II – Vila Nova, Rua Castro Lisboa, em frente à Escola Diolinda Gusmão

• Secretaria de Cultura – localizada atrás do palco de eventos, na Praça do Viva

Compromisso com a saúde da população

A inauguração da nova estrutura da U.B.S Benedito da Luz demonstra o compromisso da Prefeitura Municipal de Zé Doca, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Ambiental, em continuar investindo na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população.

A gestão reforça que cuidar da saúde das pessoas é uma das prioridades da administração, levando mais dignidade, atendimento de qualidade e infraestrutura adequada para os moradores do município.

A expectativa é de que o evento reúna grande público, celebrando mais uma conquista importante para a cidade.

Prefeitura Municipal de Zé Doca, Uma Administração de Verdade. 

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Ambiental

Justiça Eleitoral confirma a cassação de Prefeito e Vice do MA

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu – MA decidiu manter a cassação e a inelegibilidade do prefeito Edésio João Cavalcanti e seu vice Adonilson Alves Rabelo após rejeitar pedidos de embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão foi assinada novamente pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos e mantém os efeitos da sentença anterior que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

A decisão foi proferida pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, ao negar embargos de declaração apresentados pela defesa dos investigados, que tentavam reverter a sentença anterior que reconheceu irregularidades na utilização de eventos públicos com finalidade eleitoral.

Mantendo a sentença original, do processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039, o magistrado concluiu que houve uso da estrutura pública em benefício eleitoral, determinando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e ainda a realização de novas eleições no município.

Entre os fatos analisados pela Justiça estão dois eventos festivos realizados no município: o Tury Fest, ocorrido entre os dias 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, realizado em 8 de setembro. Segundo a decisão, os eventos foram financiados com recursos da administração municipal, conforme demonstrado por documentos constantes no processo, incluindo o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos. Para o juiz, houve desvio de finalidade, uma vez que a estrutura pública teria sido utilizada como espaço de promoção político-eleitoral.

Outro elemento considerado relevante na decisão foi a oferta de bebidas alcoólicas durante os eventos. De acordo com o processo, vídeos apresentados nos autos mostram o anúncio público de “cerveja 0800”, associando a distribuição gratuita de bebida ao evento promovido pela prefeitura e à figura do então prefeito. O conteúdo audiovisual, analisado juntamente com depoimentos de testemunhas colhidos durante a instrução processual, foi considerado suficiente para demonstrar a oferta de vantagem em contexto eleitoral.

A defesa do prefeito Edésio apresentou embargos de declaração alegando omissões na sentença, questionando pontos como a validade das provas audiovisuais, a comprovação do financiamento dos eventos, a identificação das datas e a existência de prova da efetiva distribuição de bebidas. No entanto, o juiz declarou que todos esses aspectos já haviam sido devidamente analisados na decisão anterior. Segundo o magistrado, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença, declarando verdadeiras e irrefutáveis todas as provas e os embargos tiveram caráter meramente infringente, ou seja, buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a sentença que reconheceu o abuso de poder político e econômico. Sendo assim, o prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice Adonilson Rabelo estão cassados e novas eleições acontecerão em Turiaçu-MA.

Após a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deverá analisar o caso caso a defesa dos investigados decida recorrer.
Por: www.imaranhao360.com.br

Professor troca mensagens sexuais com alunos por rede social de escola

Caso foi descoberto após outra servidora assumir administração dos perfis da unidade educacional

Um professor de 42 anos está sendo investigado pela Polícia Civil por suspeita de manter conversas de teor sexual com alunos menores de idade em Anastácio, município a 140 quilômetros de Campo Grande. O caso foi registrado na DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Aquidauana.

De acordo com boletim de ocorrência registrado no dia 2 de março, a denúncia foi feita por uma professora de 32 anos, que também atua no local. Segundo o relato, ao assumir a administração das redes sociais da instituição de ensino, ela percebeu que o perfil oficial da escola no Instagram estava vinculado ao perfil pessoal do professor investigado.

Ao verificar as mensagens recebidas pela conta institucional, teria encontrado conversas entre o educador e alunos da escola com conteúdo de natureza sexual. As trocas de mensagens teriam ocorrido com estudantes do sexo masculino, todos menores de idade.

Nas mensagens, haveria referências a conteúdo íntimo, como pedidos de fotos e relação sexual. Em alguns casos houve até pedido de dinheiro em troca de favores ou envio de imagens. O boletim também menciona a existência de chamadas de vídeo entre o professor e alguns estudantes.

Em um dos casos, o aluno marcou de ir até a casa do professor e pediu para que ele deixasse a porta do local aberta. "Eu já chego e te espero no sofá".

Diante das informações e das evidências encontradas nas redes sociais, a denúncia foi encaminhada às autoridades para investigação do crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente.

Perfis de redes sociais que teriam mantido contato com o investigado também foram identificados e deverão ser analisados durante as apurações. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Ao Campo Grande News, a SED (Secretaria Estadual de Educação) informou que foi instaurado um PAD (Procedimento Administrativo). "Como parte do protocolo da Rede Estadual de Ensino, foi determinado o afastamento do referido profissional durante o andamento do processo", diz a nota.

Sancionada alteração do Código Penal, lei que reforça proteção a menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável

Sancionada no domingo (8 de março de 2026) a Lei nº 15.353/2026, que altera o artigo 217-A do Código Penal para tornar absoluta a presunção de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor em todo o país.

A mudança na lei estabelece de forma explícita que não pode haver relativização da vulnerabilidade da vítima. Isso significa que, em processos judiciais, não será aceito argumento de que o ato sexual ocorreu com consentimento da criança ou adolescente menor de 14 anos.

O que muda com a nova lei

Com a alteração do Código Penal, a Justiça passa a considerar que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é automaticamente crime, independentemente de circunstâncias apresentadas pela defesa. Entre os fatores que não podem mais ser usados para afastar o crime, estão:

• suposto consentimento da vítima;

• experiência sexual anterior da criança ou adolescente;

• existência de relacionamento entre vítima e acusado;

• eventual gravidez decorrente do ato.

A lei deixa claro que a condição de vulnerabilidade da vítima é absoluta, impedindo interpretações judiciais que tentem reduzir ou questionar essa proteção legal.

Quem é considerado vulnerável

De acordo com o Código Penal brasileiro, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro:

• crianças e adolescentes menores de 14 anos;

• pessoas com deficiência mental ou enfermidade que impeça o discernimento;

• pessoas que, por qualquer motivo, não possam oferecer resistência ao ato.

Nesses casos, a lei prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão para quem praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com a vítima.

Motivo da mudança

A aprovação da lei ocorreu após grande repercussão de decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade de menores em alguns casos. Um episódio envolvendo uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, gerou forte debate nacional e impulsionou a criação da nova norma para eliminar brechas jurídicas.

Ao sancionar a lei, o governo federal destacou que a medida busca reforçar a proteção das crianças e combater a violência sexual, garantindo maior segurança jurídica e atuação mais firme do sistema de Justiça.

📌 Com a nova legislação, a Justiça brasileira passa a tratar de forma definitiva que menores de 14 anos não têm capacidade legal para consentir em relações sexuais, tornando qualquer ato dessa natureza crime de estupro de vulnerável.